03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001004-29.2025.8.26.0180 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Júlio Cesar Doné - - Silvia Efigência Doné - - Denilson Doné - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos dos autores, para autorizar o levantamento dos valores depositados em nome da falecida, INES MARIA ROMANI DONE, junto ao Banco do Brasil S.A (conta 107351-6, agência 0474-X, conta corrente e variação 51 - poupança; título de capitalização OUROCAP 84981 e resídio de benefício previdenciário NB 21/159.875.079-5).

Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos da norma contida no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA ASSINADA DIGITALMENTE COMO ALVARÁ A SER APRESENTADA DIRETAMENTE AO INSS e AO BANCO DO BRASIL, PELO AUTOR.

Em face do caráter de jurisdição voluntária do presente pedido, pelo óbvio, não há que se falar em pagamento de honorários advocatícios.

Sem prejuízo, Oficie-se a Fazenda Estadual para que tome conhecimento o feito e avalie eventual hipótese de incidência e necessário lançamento Fiscal, encaminhando senha de acesso aos autos.

Transitada esta em julgado, com as cautelas legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP)
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:22

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 14:33

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:20

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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