23/05/2025 13:38

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 13:38

Baixa Definitiva
23/05/2025 13:38

Expedido Certidão
30/04/2025 15:58

Prazo
28/04/2025 10:16

Juntada de petição
28/04/2025 10:15

Expedido Termo
27/04/2025 22:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/04/2025 19:50

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 17:51

Expedido Certidão
23/04/2025 17:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 14:56

Expedido Certidão
11/04/2025 19:04

Acórdão registrado
11/04/2025 18:14

AcórdãoFinalizado
10/04/2025 17:33

Tira de Julgamento Juntada
10/04/2025 13:30

Não-Provimento
10/04/2025 13:30

Julgado
31/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:36

Inclusão em Pauta
24/02/2025 22:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/02/2025 14:10

Despacho À Mesa
20/02/2025 09:36

Juntada de petição
20/02/2025 09:36

Expedido Termo
12/02/2025 14:32

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
12/02/2025 13:54

Expedido Relatório
27/01/2025 14:47

Juntada de petição
27/01/2025 14:47

Expedido Termo
24/01/2025 13:57

Conclusos para o Relator
24/01/2025 12:54

Recebidos os autos do MP
23/01/2025 22:40

Juntada de petição
23/01/2025 22:40

Expedido Termo
23/01/2025 22:40

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 15:50

Informação
14/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
13/01/2025 09:54

Expedido Certidão
13/01/2025 09:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 15:27

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/01/2025 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
18/12/2024 08:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/12/2024 16:24

Processo Cadastrado
12/12/2024 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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