28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027029-61.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Jeferson dos Santos Carvalho - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), MATHEUS ANDRADE BRAGA (OAB 458254/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 05:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:57

Expedição de Carta.
24/01/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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