TJSP - 0003102-13.2025.8.26.0565
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003102-13.2025.8.26.0565 (processo principal 1002748-05.2024.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Andréia Cristiane Cuesta Alves -
Vistos.
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos autos principais, oficie-se ao(s) réu(s) com cópia da sentença para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento), nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09.
Com o cumprimento, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 5(cinco) dias, devendo apresentar a planilha de débito.
Oportunamente, tornem conclusos.
Int. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP) -
08/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:01
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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08/09/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 08:53
Conclusos para despacho
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19/08/2025 08:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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