28/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001940-02.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Miguel Hassan Lima - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: VIVIANE CRISTINA MARQUES EPSTEIN (OAB 295285/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 10:53

Conclusos para julgamento
24/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
13/06/2025 17:17

Conclusos para julgamento
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 01:44

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:56

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000953-81.2025.8.26.0450

Silvio Lima

Cristiano Benedito

Advogado: Rafaelli Romao Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1002085-50.2024.8.26.0082

Sergio Silva Pinto

Felipe Mateus Pinto Rodrigues

Advogado: Ricardo Augusto Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1500821-28.2025.8.26.0559

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Desconhecido

Advogado: Diego Vidalli dos Santos Faquim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1079510-12.2025.8.26.0053

Vanessa Lourenco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Walter de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0012044-18.2025.8.26.0053

Gilceli Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karol Lucy Menezes Ruiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo