09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500821-28.2025.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES - Já tendo sido regularmente recebida a denúncia (pp. 178/180) e citado o réu (p. 207), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/2025, às 15:30 horas, a ser realizada, se necessário, de forma híbrida com utilização da ferramenta "Microsoft Teams" (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20, observado o art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022), bem como comparecimento pessoal da(s) parte(s) perante a Sala de Audiências desta 4ª Vara Criminal, se houver impossibilidade técnica.

Providencie a Serventia a requisição dos agentes públicos junto ao departamento competente de cada corporação que, por sua vez, deverá informar ao Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o número de telefone celular bem como "e-mail" pessoal de cada testemunha a ser inquirida, viabilizando, dessa forma, o encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Referido link também deverá ser encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública ou a(o) Advogado(a), bem como às testemunhas arroladas pela defesa, desde que satisfeitos os requisitos tecnológicos.

Consigne-se que, quando houver mais de um(a) agente púbico(a) (policial civil, federal, militar, guarda municipal, agente de segurança penitenciária etc) a ser inquirido(a) por videoconferência, cujo depoimento seja prestado no interior da repartição pública a que esteja vinculado(a), é dever do Superior Hierárquico zelar pela incomunicabilidade entre os depoentes garantindo o sigilo, individualização e isenção de cada depoimento.

Concedo ao réu os beneficios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Oficie-se ao IIRGD, comunicando a presente decisão, se for o caso.

Providencie a Serventia a folha de antecedentes criminais dos réus e certidões que nela constar, caso ainda não tenham vindo aos autos.

Intime(m)-se a(s) parte(s) acima qualificada(s), devendo o Sr.

Oficial de Justiça diligenciar no sentido de obter todos os números de telefones da(s) parte(s) (fixo, móvel, whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico (e-mail), indagando, inclusive, se a parte dispõe de dispositivo com acesso à internet (computador ou smartphone), requisitos tecnológicos indispensáveis para o encaminhamento do link da reunião virtual, o que possibilita, dessa forma, sua inquirição à distância.

Caso a parte declare não possuir os requisitos tecnológicos necessários à participação na reunião virtual, e SOMENTE NESTA HIPÓTESE, deverá ser intimada a comparecer na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, 2º andar, Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto/SP, a fim de ser inquirida com utilização da ferramenta "Microsoft Teams", devendo comparecer sob pena de condução coercitiva bem como cometimento do crime de desobediência e REVELIA, no caso do réu.

Caso necessário, os mandados de intimação/citação deverão ser expedidos com prazo urgente para cumprimento, podendo, inclusive, ser encaminhados aos Oficiais de Justiça de Plantão.

Por economia processual e pelo princípio da eficiência, a fim de evitar atrasos e prejuízos ao ato, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, determino que sejam expedidos os mandados e/ou cartas precatórias para cada endereço constante dos autos, simultaneamente.

Estando o(a) ré(u) preso(a), a Serventia deverá encaminhar o oficio de requisição ao estabelecimento penal em que esteja recolhido o qual deverá apresentar o(a) preso(a) na data supraindicada perante a Sala de Videoconferência/Teleaudiência existente na unidade prisional.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação com foto.

CITE-SE o réu, do inteiro teor da denúncia, cuja cópia segue anexa, bem como, INTIME, sob pena de revelia, para que compareça(m) acompanhado(a)(s) de advogado, perante este Juízo (virtualmente ou no endereço acima mencionado), para realização da audiência de instrução, debates e julgamento, designada na data supra. - ADV: DIEGO VIDALLI DOS SANTOS FAQUIM (OAB 449406/SP)
08/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:14

Recebida a denúncia
08/09/2025 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
02/09/2025 09:21

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 04:51

Suspensão do Prazo
14/08/2025 12:04

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:23

Expedição de Ofício.
04/08/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 16:01

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:51

Recebida a denúncia
30/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:31

Juntada de Ofício
23/07/2025 16:31

Juntada de Ofício
23/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:10

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:28

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:54

Evoluída a classe de 280 para 300
14/05/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2025 22:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 01:38

Suspensão do Prazo
23/04/2025 23:03

Suspensão do Prazo
10/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 00:20

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 14:51

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2025 14:24

Juntada de Mandado
09/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:34

Juntada de Mandado
09/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:56

Mudança de Magistrado
09/04/2025 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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