12/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:50

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1072921-04.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Solange de Oliveira Lopes -

Vistos.

Diante dos documentos juntados, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Aguarde-se o decurso do prazo concedido.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: IOLANDA MARTINS BURAGOSQUE (OAB 439480/SP)
28/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:50

Decisão Determinação
28/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
17/08/2025 03:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:22

Expedição de Mandado.
31/07/2025 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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