28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026107-20.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - João Daniel Magalhães de Oliveira - Azul Linhas Aéreas -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
13/06/2025 17:17

Conclusos para julgamento
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 22:44

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:07

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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