TJSP - 1037644-10.2014.8.26.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Sergio Brant de Carvalho Galizia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

DANILO ALBUQUERQUE DIAS

OAB: 271201/SP

CPF *48.***.*85-94

Polo Passivo

Partes

JORGE ABDANUR ESTEPHAN

CPF *23.***.*20-25

Advogados

JOAO VINICIUS MANSSUR

CPF *88.***.*26-18

RICARDO AUGUSTO REQUENA

OAB: 209564/SP

CPF *61.***.*22-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:02

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/09/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 10:21

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/09/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:27

    Expedido Termo de Intimação

  • 04/09/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1037644-10.2014.8.26.0053 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: JORGE ABDANUR ESTEPHAN - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

    Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

    São Paulo, 2 de setembro de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: João Vinícius Manssur (OAB: 200638/SP) - Ricardo Augusto Requena (OAB: 209564/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - 1° andar

  • 03/09/2025 15:36

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 02/09/2025 15:42

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 02/09/2025 14:50

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 22/08/2025 18:44

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 03/09/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:45

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 29/04/2024 00:00

    Publicado em

  • 26/04/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:32

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 22/04/2024 15:53

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s

  • 22/04/2024 15:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

  • 22/04/2024 15:53

    Por decisão judicial

  • 19/04/2024 18:26

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

  • 18/03/2024 14:19

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 15/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 00:00

    Publicado em

  • 13/07/2020 00:00

    Publicado em

  • 10/07/2020 17:33

    Prazo

  • 10/07/2020 17:33

    Prazo

  • 10/07/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 09:01

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 02/07/2020 19:33

    Por decisão judicial

  • 02/07/2020 19:33

    RESP - Despacho - Prejudicado

  • 02/07/2020 18:58

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

  • 24/06/2020 17:28

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 12/11/2018 00:00

    Publicado em

  • 12/11/2018 00:00

    Publicado em

  • 12/11/2018 00:00

    Publicado em

  • 12/11/2018 00:00

    Publicado em

  • 09/11/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 07:29

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 24/10/2018 10:48

    Por decisão judicial

  • 17/10/2018 12:47

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 11/09/2018 14:47

    Prazo

  • 30/08/2018 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 00:00

    Publicado em

  • 18/08/2018 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2018 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 15:30

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 17/08/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 00:00

    Publicado em

  • 04/08/2018 20:27

    Acórdão registrado

  • 03/08/2018 11:10

    AcórdãoFinalizado

  • 31/07/2018 16:05

    Documento Finalizado

  • 30/07/2018 09:30

    Provimento em Parte

  • 30/07/2018 09:30

    Julgado

  • 20/07/2018 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 00:00

    Publicado em

  • 19/07/2018 10:23

    Expedido Termo de Intimação

  • 26/06/2018 11:39

    Inclusão em Pauta

  • 25/06/2018 13:41

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 22/06/2018 17:04

    Despacho

  • 13/06/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 08:24

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 12/06/2018 20:22

    RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

  • 12/06/2018 17:57

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

  • 16/05/2018 14:17

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 14/05/2018 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 00:00

    Publicado em

  • 24/04/2018 18:34

    Prazo

  • 24/04/2018 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 18:33

    Vista (Contrarrazões)

  • 11/03/2018 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2018 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 14:33

    Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

  • 03/03/2018 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2018 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2018 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2018 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2018 00:00

    Publicado em

  • 01/03/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 15:41

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 01/03/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 00:00

    Publicado em

  • 22/02/2018 20:44

    Acórdão registrado

  • 22/02/2018 18:07

    AcórdãoFinalizado

  • 19/02/2018 18:00

    Documento Finalizado

  • 19/02/2018 09:30

    Provimento em Parte

  • 19/02/2018 09:30

    Julgado

  • 07/02/2018 00:00

    Publicado em

  • 06/02/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 11:48

    Expedido Termo de Intimação

  • 19/01/2018 12:51

    Incluído em pauta para 19/01/2018 12:51:05 local.

  • 18/01/2018 13:58

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 17/01/2018 16:59

    Despacho

  • 06/10/2017 14:43

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 00:00

    Publicado em

  • 01/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 11:47

    Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

  • 30/01/2017 13:49

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2017 00:00

    Publicado em

  • 23/01/2017 15:47

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 23/01/2017 15:32

    Processo Cadastrado

  • 23/01/2017 14:55

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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