TJSP - 1040318-93.2015.8.26.0224

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO GREGORIO GONCALVES FILHO

CPF *52.***.*33-36

CLAUDINEIA APARECIDO DE ARAUJO GONCALVES

CPF *18.***.*67-80

Advogados

REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA

OAB: 135506/SP

RAIMUNDO HERMES BARBOSA

OAB: 63746/SP

CPF *17.***.*74-53

HELIO MENDES DA SILVA

OAB: 149721/SP

CPF *06.***.*39-70

Polo Passivo

Partes

IMOBILIARIA E COMERCIAL PIRUCAIA LTDA.

CNPJ: 43.815.901/0001-44

PROCURADORIA MUNICIPAL DE GUARULHOS

ESPOLIO DE LEONARDO ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO E OPHELIA SANTISI TEIXEIRA LEITE

Advogados

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB: 104616/SP

CPF *29.***.*42-38

ITAMAR ALBUQUERQUE

OAB: 77288/SP

CPF *79.***.*97-91

ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO

OAB: 207384/SP

CPF *97.***.*06-06

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE GUARULHOS

ANTONIO IKUO NISHI

CPF *36.***.*99-25

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

MARLUCE CORREIA LEITE

CPF *49.***.*14-30

PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO - ESTADO DE SAO PAULO

ESPOLIO DE CICERO BATISTA DA SILVA

ERISMARIO SILVEIRA DOS SANTOS

MARIA JOSE DE JESUS GONCALVES

CPF *39.***.*96-34

Advogados

JONAS ELIAS PLACA

OAB: 358151/SP

CPF *35.***.*95-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 01/09/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1040318-93.2015.8.26.0224 - Usucapião - Aquisição - Francisco Gregório Gonçalves Filho - - Claudinéia Aparecido de Araújo Gonçalves - Imobiliária e Comercial Pirucaia Ltda. - - Procuradoria Municipal de guarulhos e outro - Erismário Silveira dos Santos e outros -

    Vistos.

    Fls. 2771 e 2774: Os documentos apresentados pelo Município de Guarulhos a fls. 2655/2664 não atendem à decisão de fls. 2648, bem como são insuficientes para esclarecimentos pelo Sr.

    Perito (fls. 2667/2670).

    Assim, apresente o Município de Guarulhos cópia do registro do loteamento da área em questão ou, na hipótese de parcelamento do solo não registrado, por meio da cópia da planta de parcelamento elaborada pelo loteador ou aprovada pelo Município e da declaração de que o parcelamento se encontra implantado, o registro das áreas destinadas a uso público, nos termos da referida decisão, no prazo de 15 dias.

    Na inércia, será considerada a ausência de demonstração de interesse da demanda.

    Com a vinda, ao Sr.

    Perito para esclarecimentos e apresentação, se for o caso, do memorial e planta da área sem a invasão do solo público, no prazo de 15 dias.

    Após, às partes, pelo mesmo prazo.

    No silêncio, será considerada a concordância.

    Intime-se. - ADV: HELIO MENDES DA SILVA (OAB 149721/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C.

    BORGES (OAB 104616/SP), ITAMAR ALBUQUERQUE (OAB 77288/SP), HELIO MENDES DA SILVA (OAB 149721/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP), REGINA CÉLIA DO CARMO DE LUCA (OAB 84842/RJ), JONAS ELIAS PLAÇA (OAB 358151/SP)

  • 29/08/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 10/06/2025 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 23:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 23:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 07/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 02:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 03:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 13:56

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 04/11/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 17:02

    Juntada de Decisão

  • 01/11/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 11:02

    Expedição de Informações.

  • 25/10/2024 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:22

    Expedição de Informações.

  • 24/10/2024 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/10/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 02:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 13:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/10/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 05/10/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 04/10/2024 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 12/06/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 15/05/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 12:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 13/12/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 22/09/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 07:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 15:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2023 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 15:28

    Ato ordinatório

  • 15/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2023 15:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2023 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 14:36

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 23/02/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 12:20

    Juntada de Decisão

  • 22/02/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 14:31

    Mantida a Decisão Anterior

  • 14/02/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 06:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 17:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/01/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2023 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2023 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/01/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 18:15

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/01/2023 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 11:25

    Juntada de Carta precatória

  • 14/10/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 10:07

    Ato ordinatório

  • 21/06/2022 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 16:03

    Ato ordinatório

  • 20/05/2022 15:20

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 14:53

    Decisão

  • 20/04/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 13:04

    Decisão

  • 09/03/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2022 15:33

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2021 17:49

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 09:23

    Ato ordinatório

  • 29/09/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 22:58

    Decisão

  • 13/09/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 14:57

    Decisão

  • 14/07/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2021 16:42

    Ato ordinatório

  • 28/05/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 21:14

    Decisão

  • 29/04/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 18:27

    Decisão

  • 08/03/2021 20:51

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2021 10:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 18:06

    Ato ordinatório

  • 15/12/2020 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2020 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2020 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 17:11

    Ato ordinatório

  • 16/10/2020 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 17:29

    Decisão

  • 08/10/2020 22:59

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 22:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 22:55

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2020 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 13:30

    Ato ordinatório

  • 26/08/2020 20:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2020 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 14:23

    Ato ordinatório

  • 05/08/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 14:15

    Decisão

  • 17/07/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 19:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/04/2020 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2020 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2020 20:02

    Decisão

  • 31/03/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2020 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2020 13:54

    Decisão

  • 10/02/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2020 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2020 00:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/01/2020 13:36

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 19:08

    Decisão

  • 29/11/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 18:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2019 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2019 13:30

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2019 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 10:35

    Publicação de Edital Juntada

  • 20/09/2019 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 15:19

    Ato ordinatório

  • 05/09/2019 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2019 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2019 11:26

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 16:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/07/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 19:09

    Decisão

  • 10/06/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 02:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 15:45

    Ato ordinatório

  • 12/04/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 14:39

    Ato ordinatório

  • 22/02/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 10:27

    Ato ordinatório

  • 19/01/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2018 16:20

    Ato ordinatório

  • 12/11/2018 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2018 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 16:21

    Decisão

  • 10/10/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 19:04

    Decisão

  • 25/09/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 19:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2018 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 10:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2018 20:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/04/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2018 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 18:56

    Decisão

  • 26/03/2018 11:37

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2018 11:37

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 12:18

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 16:41

    Decisão

  • 16/03/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2017 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 16:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/12/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2017 18:47

    Decisão

  • 16/10/2017 13:11

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 13:04

    Decisão

  • 28/08/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2017 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2017 11:31

    Ato ordinatório

  • 19/07/2017 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2017 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 01:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2017 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2017 14:33

    Decisão

  • 23/05/2017 12:30

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 18:41

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2017 11:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2017 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2017 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2017 12:14

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2017 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2017 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2017 11:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2017 11:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2017 17:50

    Ato ordinatório

  • 18/04/2017 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2017 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 12:59

    Ato ordinatório

  • 12/04/2017 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 11:11

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2017 11:11

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2017 11:11

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2017 11:11

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2017 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2017 13:18

    Decisão

  • 06/04/2017 12:06

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 15:42

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 12:28

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 18:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2017 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2017 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2017 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2017 20:25

    Decisão

  • 24/02/2017 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 16:54

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2016 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2016 12:28

    Decisão

  • 15/12/2016 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 17:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2016 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2016 19:13

    Decisão

  • 12/12/2016 17:26

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2016 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2016 11:47

    Decisão

  • 26/10/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2016 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2016 18:51

    Decisão

  • 05/09/2016 16:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2016 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2016 17:33

    Decisão

  • 15/08/2016 15:57

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2016 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2016 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2016 20:07

    Decisão

  • 27/07/2016 17:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2016 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2016 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2016 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2016 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2016 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2016 16:33

    Decisão

  • 12/07/2016 16:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2016 16:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2016 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2016 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2016 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2016 17:59

    Decisão

  • 09/05/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2016 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2016 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2016 16:45

    Decisão

  • 13/04/2016 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2016 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2016 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2016 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2016 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2016 15:18

    Ato ordinatório

  • 10/03/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2016 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2016 18:26

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2016 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2016 18:34

    Decisão

  • 26/02/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2016 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2016 17:57

    Decisão

  • 22/02/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2016 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2016 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2016 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2016 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2016 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2016 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2016 19:07

    Decisão

  • 18/12/2015 17:45

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2015 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2015 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2015 03:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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