28/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027639-29.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Luana Soares Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Tendo em vista a certidão retro (trânsito em julgado da sentença), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

No caso de requerer o início da fase executiva, no portal E-SAJ o interessado deve escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença, cadastrando corretamente a parte executada.

Conforme alterações introduzidas na Lei Estadual 11.608/2003 através da Lei 17.785, de 3 de outubro de 2023, e consoante dispõe o Comunicado Conjunto 951/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, na instauração de incidentes de cumprimento de sentença, a partir de 03/01/2024, se não beneficiária da gratuidade, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, vinculando a DARE na petição de início de cumprimento de sentença.

Deverá ainda comprovar o recolhimento das despesas postais para a intimação pessoal do executado (art. 513, §2°, II, CPC), se o caso.

Em quinze dias, no silêncio, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP), TUFFY NADER (OAB 33937/ES)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 19:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/06/2025 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
28/06/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:52

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 19:16

Conclusos para despacho
06/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 01:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:14

Expedição de Mandado.
13/02/2025 00:14

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 23:22

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
21/12/2024 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006897-54.2025.8.26.0071

Airton Camargo Pinheiro

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0000767-48.2025.8.26.0071

Graziele Maria Rodrigues

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1002330-80.2025.8.26.0032

Geni Matias

Banco C6 S.A

Advogado: Reinaldo Caetano da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1016745-77.2024.8.26.0008

Geek Point Comercio de Livros e Revista ...

Itau Unibanco SA

Advogado: Claudio Eduardo F. Moreira de Souza Sant...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 21:16

Exibir Processo

Processo nº 1016745-77.2024.8.26.0008

Geek Point Comercio de Livros e Revista ...

Itau Unibanco S/A

Advogado: Claudio Eduardo F. Moreira de Souza Sant...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 09:01

Exibir Processo