09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000390-21.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Euda de Souza Cordeiro Silva -

Vistos.

Fls. 325: homologo o acordo e EXTINGO o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Intime-se o INSS via portal e expeça-se ofício para implantação do benefício.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO para implantação do benefício, cujo envio à Equipe LocaldeAnalisedeDemandas Judiciais GEXPIR (e-mail: [email protected]), devidamente instruída com a certidão do trânsito em julgado, ficará a cargo da parte autora.

A resposta e eventuais documentos deverão ser enviados em arquivo PDF para o e-mail institucional deste ofício de justiça ([email protected]).

Não havendo interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito.

Deverá a parte autora protocolizar o requerimento de cumprimento de sentença, a fim de viabilizar o pagamento dos valores atrasados na forma pactuada, qual seja, por meio de incidente de precatório / RPV.

O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico intermediário, devidamente categorizado como "cumprimento de sentença contra a fazenda pública", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Depois de instaurado o incidente de cumprimento de sentença, estes autos deverão ser arquivados com baixa definitiva, conforme disposto no Comunicado CG nº 259/2023.

Intime-se. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
08/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:54

Homologado o pedido
08/09/2025 11:21

Conclusos para julgamento
26/07/2025 03:58

Suspensão do Prazo
21/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:59

Suspensão do Prazo
09/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:44

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:19

Ato ordinatório
18/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:53

Ato ordinatório
13/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/10/2024 03:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:04

Ato ordinatório
10/10/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:59

Nomeado Perito
04/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 05:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:50

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 11:03

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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