TJSP - 1031881-76.2024.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 14:46
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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08/09/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1031881-76.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vagner Alves da Silva - Vistos, Homologo a renuncia quanto ao valor excedente para expedição de Ofício RPV.
Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI (OAB 432323/SP) -
28/08/2025 21:13
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 21:13
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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28/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 16:23
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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28/08/2025 15:59
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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27/08/2025 12:26
Conclusos para despacho
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22/08/2025 10:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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