04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003461-69.2025.8.26.0077 (processo principal 1001921-66.2025.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roselaine Cristina Contardi - Fiorotto e Fiorotto S\s Ltda - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação de fls. 50/55, para reconhecer a inexequibilidade da obrigação e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC.

Custas pelo exequente, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, devidos por expressa previsão no art. 85, § 1º, CPC, e também nos termos decididos pelo STJ no REsp. 1.134.186/RS (recurso repetitivo), suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita concedida nos autos principais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Birigui, 03 de setembro de 2025. - ADV: GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE (OAB 287051/SP), PEDRO HENRIQUE GRANATO (OAB 491118/SP)
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:30

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 10:51

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:10

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:32

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
21/08/2025 02:38

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:18

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:17

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
12/08/2025 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
05/08/2025 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:07

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 18:05

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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