19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500937-54.2025.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ALEXSANDRO FERREIRA DA MATTA - Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias - art. 593, I do CPP) contra a sentença condenatória, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP).

Intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Certifique-se o trânsito em julgado em relação à acusação, se o caso.

Int. - ADV: DALISON RICARDO PAZELLO DOS SANTOS (OAB 422103/SP), LEANDRO NOVELLI GUANDALINI (OAB 488827/SP)
26/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:35

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:13

Expedição de Ofício.
24/06/2025 11:09

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:09

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:09

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
23/06/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 21:22

Expedição de Certidão.
22/06/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 13:46

Juntada de Mandado
16/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:22

Expedição de Ofício.
30/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
30/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:07

Evoluída a classe de 279 para 283
26/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:48

Recebida a denúncia
21/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:53

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:23

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:18

Evoluída a classe de 279 para 283
09/05/2025 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 03:12

Suspensão do Prazo
30/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:22

Apensado ao processo
31/03/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:49

Expedição de Alvará.
27/03/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:01

Expedição de Alvará.
26/03/2025 15:11

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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