19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500145-83.2025.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LUCAS MATHEUS RODRIGUES DA SILVA - Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias - art. 593, I do CPP) contra a sentença condenatória, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP).

Assinado o termo de apelação pelo acusado ou apresentada apenas a petição de recurso pelo defensor, intime-se o apelante para providenciar as razões do inconformismo no prazo de 08 dias (art. 600 do CPP).

Após, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Certifique-se o trânsito em julgado em relação à acusação, se o caso.

Int. - ADV: MARIA ELISABETH MARTINS SCARPA (OAB 269410/SP), MARIA ELISABETH MARTINS SCARPA (OAB 269410/SP)
11/07/2025 13:10

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 19:53

Expedição de Ofício.
06/06/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:37

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:59

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:59

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/05/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:45

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:27

Juntada de Ofício
30/04/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:52

Recebida a denúncia
22/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
18/04/2025 13:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:23

Expedição de Ofício.
01/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:13

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
15/03/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2025 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/03/2025 21:57

Expedição de Certidão.
09/03/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 12:53

Expedição de Alvará.
09/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
09/03/2025 11:34

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
09/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
09/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
09/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
09/03/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
09/03/2025 08:32

Mudança de Magistrado
09/03/2025 00:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 21:57

Juntada de Certidão
08/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000954-36.2022.8.26.0397

Maria Aparecida da Silva

Barbara Norato

Advogado: Roberta Luciana Melo de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1002405-26.2025.8.26.0451

Francisco Oriel de Andrade

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Daniel Jose Zacheu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2025 23:45

Exibir Processo

Processo nº 1000954-36.2022.8.26.0397

Maria Aparecida da Silva

Barbara Norato

Advogado: Roberta Luciana Melo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 21:17

Exibir Processo

Processo nº 1065440-57.2023.8.26.0506

Condominio Vitta Recanto das Palmeiras

Evanderson Donisete Brito Nascimento

Advogado: Tauana Meire Takatu de Moraes Domingos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1008486-64.2025.8.26.0071

Vinicius de Oliveira

Municipio de Bauru

Advogado: Guilherme Francisco dos Santos Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 15:50

Exibir Processo