19/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:57

Prazo
26/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006703-08.2023.8.26.0362 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apte/Apdo: Marcio Antonio de Oliveira e outro - Apdo/Apte: José Lima de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS RELAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

RÉUS QUE NÃO DEMONSTRARAM TEREM TENTADO PROSSEGUIR COM O PROCESSO EM BENEFÍCIO DO AUTOR, FALTANDO COM DILIGÊNCIA E RESTANDO CARACTERIZADA SUA RESPONSABILIDADE.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, CONTUDO, DE UMA OPORTUNIDADE REAL E SÉRIA DE O AUTOR SE SAGRAR VENCEDOR NO FEITO.

DANOS MORAIS OCORRENTES.

VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM (R$10.000,00) QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO, ESTANDO ADEQUADO AO CARÁTER DISSUASÓRIO DA MEDIDA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adyne Roberto de Vasconcelos (OAB: 97648/SP) - Silvestre Ferreira Fernandes da Silva (OAB: 441341/SP) - 5º andar
22/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:04

Acórdão registrado
22/08/2025 15:24

Julgado virtualmente
08/08/2025 11:00

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 17:03

Processo Cadastrado
03/04/2025 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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