09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039151-37.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ronan da Silva Cerqueira - Imobiliária Rossi Rio Preto Eireli -

Vistos.

Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira a ser realizada por sistema eletrônico, inclusive com ordem de repetição automática por 30 dias se requerida, conforme valor apontado pelo credor.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Imobiliária Rossi Rio Preto Eireli Valor atualizado: R$ 8.969,03 Eventual excesso deve ser imediatamente desbloqueado, dando-se preferência para mantença da constrição no menor número de instituições financeiras possível.

A parte executada terá 05 dias do bloqueio, contados de intimação por Advogado ou carta AR em seu último endereço (art. 854, §2º do CPC) para reclamar da constrição, sendo válida a comunicação processual nos termos do art. 274, parágrafo único e mesmo que não recebida pela parte Requerida.

Transcorrido os 05 dias, fica desde já AUTORIZADO o levantamento do valor em favor do exequente, com imediata transferência para o processo.

Defiro a pesquisa RENAJUD com bloqueio de transferência de veículos em nome da parte executada.

Em sendo frutífera a busca, a parte exequente terá o prazo de 15 dias para formalizar a penhora, avaliação e remoção do bem, sob pena de levantamento da constrição de circulação e arquivamento dos autos.

Somente em caso de não localização do veículo, após diligência da parte, é que o bloqueio de circulação será imposto no cadastro do veículo.

Anoto, ademais, que não sendo possível a constatação imediata de existência fática dos bens (que podem ter sido vendidos, extraviados, perdidos ou outro) nem seu estado (podem estar destruídos), não se cogita, e nem se poderia, de excesso em abstrato.

Para além da obrigação do exequente, acima delineada, compete ao executado, se alegar excesso, provar que os bens existem e seu estado, disponibilizando aquele que paga a dívida para penhora.

Ao exequente, por ser de seu exclusivo interesse, compete verificar o prontuário dos bens para ciência de restrições de alienação ou débitos existentes.

Com o resultado da pesquisa, abra-se vista ao Exequente para manifestação em até 30 dias.

Sem requerimento as restrições serão levantadas e o feito remetido para arquivo.

Defiro a requisição das últimas três declarações de IR da parte executada via INFOJUD, juntando-se conforme normas da Corregedoria e com posterior vista à parte exequente para manifestação em até 30 dias.

Defiro a pesquisa ARISP em nome dos réus, apenas e exclusivamente para beneficiários da gratuidade e porque o sistema pode ser acessado pela própria parte.

Defiro também a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes junto ao Serasa.

Indefiro o protesto, visto que o presente feito se trata de execução de título extrajudicial, o qual pode ser protestado sem necessidade de certidão para tanto.

Intime-se. - ADV: ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA (OAB 452587/SP), PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA (OAB 324636/SP), PATRÍCIA MAIRA CAMPOS INÁCIO (OAB 444226/SP)
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/09/2025 10:28

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:56

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:55

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:55

Bloqueio/penhora on line
27/02/2025 16:16

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 09:06

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2024 09:05

Expedição de Carta.
30/08/2024 16:14

Recebida a Petição Inicial
30/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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