TJSP - 1005002-86.2024.8.26.0132
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:57
Prazo
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26/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005002-86.2024.8.26.0132 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Isabela Cristina Francisco de Souza (Assistência Judiciária) - Apelado: Condomínio Parque Casa de Malaga - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMENTA.
DESPESAS CONDOMINIAIS.
AÇÃO DE COBRANÇA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
INADMISSÍVEL INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À PRETENSÃO DE PRESCRIÇÃO DE QUOTAS VENCIDAS ANTES DE JULHO DE 2019 (SEQUER OBJETO DA AÇÃO) E NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
DEMONSTRATIVO DO DÉBITO CONTENDO OS VALORES EM ABERTO, CUJOS ENCARGOS MORATÓRIOS E MULTA ESTÃO PREVISTOS NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DECORREM DE PERMISSÃO LEGAL.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR SUA VEZ, QUE DEVEM SER REDUZIDOS PARA O PERCENTUAL MÍNIMO.
SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cauê Romão Banhos (OAB: 401595/SP) (Convênio A.J/OAB) - Fabio Cesar Gongora de Moraes (OAB: 135290/SP) - 5º andar -
22/08/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 17:05
Acórdão registrado
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22/08/2025 15:54
Julgado virtualmente
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08/08/2025 11:13
Julgamento Virtual Iniciado
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25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
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24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/04/2025 15:33
Conclusos para decisão
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22/04/2025 13:57
Distribuído por sorteio
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22/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/04/2025 10:22
Processo Cadastrado
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11/04/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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10/04/2025 16:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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