04/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:57

Prazo
26/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001216-23.2025.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Hdi Seguros S.a. - Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO REGRESSIVA.

SEGURADORA QUE PEDE REEMBOLSO DA INDENIZAÇÃO PAGA PELOS DANOS PROVOCADOS NO EQUIPAMENTO DE SEU SEGURADO.

ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.

AVALIAÇÃO REALIZADA SUPERFICIAL E UNILATERALMENTE POR TERCEIRO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, QUE NÃO SE NEGA, MAS QUE DEPENDE DE COMPROVAÇÃO, PROPICIADA PELA PARTE INTERESSADA, NA MEDIDA DO SEU ALCANCE E CONDIÇÃO, DO NEXO CAUSAL ENTRE A EVENTUAL FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA E OS SUPOSTOS DANOS PROVOCADOS NO APARELHO.

AUSÊNCIA DE PROVAS IDÔNEAS E SUFICIENTES NESSE SENTIDO.

AÇÃO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 5º andar
22/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:04

Acórdão registrado
22/08/2025 15:51

Julgado virtualmente
08/08/2025 11:09

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:13

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/04/2025 16:13

Processo Cadastrado
25/04/2025 17:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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