TJSP - 1004835-59.2024.8.26.0297
1ª instância - 01 Vara Civel de Jales
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:46
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004835-59.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Valdemar Antonio de Souza - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas ( Associação Santo Antônio) -
Vistos.
Trata-se de demanda objeto de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não está vinculada e cuja matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR- TEMA 59, do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual, por decisão datada de 29/05/2025, admitiu o processamento do Incidente, determinando a suspensão dos processo que envolvam a referida matéria.
Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido Por tais fundamentos em atenção ao determinado no pelo Egrégio TJSP nos autos do IRDR nº 211.6802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão do presente Processo até decisão do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo a zelosa serventia lançar a movimentação Código SAJ-PG5 n. 75059, por ocasião da suspensão e, oportunamente, por ocasião do levantamento o Código SAJ n. 14985, certificando-se a cada 90 (noventa) dias acerca do julgamento do referido Tema.
Intimem-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO, (OAB 50186/CE), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS (OAB 284312/SP) -
03/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
11/08/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 12:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
-
16/06/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 17:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
-
30/04/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 10:44
Ato ordinatório
-
14/04/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 21:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
-
20/02/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 16:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
-
09/01/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2024 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 15:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
-
11/11/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 15:18
Juntada de Petição de Réplica
-
12/10/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 13:20
Ato ordinatório
-
24/09/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 15:40
Ato ordinatório
-
11/09/2024 14:35
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2024 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2024 04:20
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 10:49
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 09:04
Evoluída a classe de 12154 para 7
-
06/08/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 21:15
Recebida a Petição Inicial
-
31/07/2024 13:11
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006788-49.2025.8.26.0068
Julio Cesar de Abreu
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Vagner Guimaraes Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 13:02
Processo nº 1020856-75.2025.8.26.0071
Therezinha Vaz dos Reis Lima
Diretor do Departamento Regional de Saud...
Advogado: Joao Victor Bertone Prado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 15:18
Processo nº 1001216-23.2025.8.26.0577
Hdi Seguros S.A.
Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....
Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/02/2025 17:14
Processo nº 1001216-23.2025.8.26.0577
Hdi Seguros S.A.
Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....
Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 11:13
Processo nº 1029038-63.2025.8.26.0002
Banco do Brasil S/A
Nowlab Comercio Servicos, Importacao e E...
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2025 16:23