TJSP - 1004034-93.2025.8.26.0270
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004034-93.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Leonardo Bruce Alves da Costa - Desta forma, DEFIRO a tutela pleiteada para suspender os descontos em folha de pagamento da contribuição, que importa em 2% (dois por cento) dos vencimentos do autor, referente à Cruz Azul de São Paulo.
SERVIRÁ A PRESENTE, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO MANDADO/OFÍCIO,incumbindo à parte interessada o devido encaminhamento para o efetivo cumprimento, comprovando-se nos autos.
CITE-SE a pessoa jurídica de direito público requerida, dos termos da ação.
Cientifique o representante judicial da pessoa jurídica que, caso tenha proposta conciliatória, poderá e deverá fazê-la como PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura.
Cientifique-se a parte autora de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas no local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, artigo 19, da Lei nº 9.099, de 1995.
Expeça-se o necessário.
Int. - ADV: IGOR ANTONIO SOBRINHO CORRÊA (OAB 440088/SP) -
28/08/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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