TJSP - 7002939-63.2009.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE MEDEIROS

CPF *98.***.*06-18

HENRIQUE MEDEIROS

CPF *30.***.*02-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002939-63.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Henrique Medeiros - Página 4217: Com urgência, solicite-se a serventia, à vara de origem, cópia do v.

    Acórdão, bem como a publicação e os trânsitos em julgado para as partes, e providencie-se a juntada ao respectivo PEC (7006681-96.2009), com a correta alimentação do histórico de partes, com relação ao sentenciado Henrique Medeiros, CPF: *30.***.*02-05, MTR: 72146-4, RG: 21.367.594-8, RGC: 21367594, RJI: 170105858-42, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso. - ADV: JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP)

  • 28/08/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 16:22

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 28/08/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 17:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/08/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 08:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/03/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 07:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 07:29

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 27/06/2024 07:28

    Declarada a Remição

  • 25/06/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/06/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 19:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2024 13:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2024 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2024 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2024 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2024 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2024 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 14:55

    Ato ordinatório

  • 29/08/2023 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:12

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 01:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/06/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/12/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/02/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/06/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/11/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 03/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/05/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/07/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 06/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/03/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 28/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 14/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/09/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2011 00:00

    Outros

  • 30/11/2011 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 16/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 28/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 03/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 28/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 27/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2011 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 29/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 30/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 23/09/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2010 00:00

    Outros

  • 22/09/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 21/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/06/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 02/06/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/05/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 12/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 22/04/2010 00:00

    Outros

  • 13/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 08/04/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 12/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2007 00:00

    Outros

  • 22/06/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2007 00:00

    Outros

  • 28/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2005 00:00

    Outros

  • 20/07/2005 00:00

    Outros

  • 18/07/2005 00:00

    Outros

  • 13/05/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2005 00:00

    Outros

  • 28/01/2005 00:00

    Outros

  • 10/12/2004 00:00

    Outros

  • 07/12/2004 00:00

    Outros

  • 01/12/2004 00:00

    Outros

  • 26/10/2004 00:00

    Outros

  • 20/07/2004 00:00

    Outros

  • 06/07/2004 00:00

    Outros

  • 05/07/2004 00:00

    Outros

  • 02/07/2004 00:00

    Outros

  • 17/06/2004 00:00

    Outros

  • 17/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2004 00:00

    Outros

  • 02/03/2004 00:00

    Outros

  • 09/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2001 00:00

    Outros

  • 14/09/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2001 00:00

    Outros

  • 22/05/2001 00:00

    Autos com a Defesa

  • 08/05/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2001 00:00

    Outros

  • 28/02/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/02/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/01/2001 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 18/12/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2000 00:00

    Outros

  • 17/11/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/11/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2000 00:00

    Outros

  • 16/06/2000 00:00

    Outros

  • 08/06/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/06/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2000 00:00

    Outros

  • 18/05/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2000 00:00

    Outros

  • 15/02/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/1999 00:00

    Autos no setor de cálculo - Decrim I

  • 13/12/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/1999 00:00

    Outros

  • 22/07/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/1998 00:00

    Outros

  • 25/08/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/08/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/08/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/1998 00:00

    Outros

  • 10/02/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/1998 00:00

    Outros

  • 26/01/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/12/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/1996 00:00

    Outros

  • 25/03/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/1996 00:00

    Outros

  • 28/08/1995 00:00

    Outros

  • 07/08/1995 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 25/07/1995 00:00

    Autos Atualização

  • 14/07/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/1995 00:00

    Outros

  • 07/07/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/06/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/06/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/05/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/1995 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/03/1995 00:00

    Outros

  • 03/03/1995 00:00

    Autos no H. C.

  • 02/02/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/01/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/01/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/1994 00:00

    Outros

  • 04/11/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/1994 00:00

    Outros

  • 11/10/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/1994 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 02/09/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/1994 00:00

    Autos F.A.

  • 07/07/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/06/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/01/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/01/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/1994 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 15/12/1993 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/1991 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
05/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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