19/09/2025 16:37

Conclusos para decisão
19/09/2025 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
19/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030139-81.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Maria Luísa Maestro Garcia -

Vistos. 1.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora regularize o laudo médico apresentado às fls. 81/89 com a oposição da assinatura da médica (fls. 89), nos termos apontados pelo representante do Ministério Público (fls. 97/98), e para que emenda a inicial adequando o pedido de tutela provisória de urgência (fls. 15/17) com as necessidades apontadas pela profissional médica junto ao laudo juntado às fls. 81/89, isto é apontando de forma inequívoca o que deverá ser fornecido/tratamento/atendimento/insumos/materiais/recursos junto ao home care, para apreciação deste Juízo, sob pena de ensejar o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência. 2.

Por fim, aguarde-se a juntada dos documentos determinados às fls. 95/96, para fins de análise conjunta do pedido de concessão da gratuidade da justiça e do pedido de tutela provisória de urgência.

Após, tornem os autos com urgência para fins de apreciação do pedido de tutela provisória de urgência.

Considerando-se o volume de processos que tramitam nesta Eg.

Vara, para rápido retorno dos autos à conclusão, caberá à parte autora comunicar junto ao endereço eletrônico [email protected] quando efetuado o peticionamento, nos termos do art. 6º, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: GLORIA MARIA MOREIRA (OAB 413971/SP)
18/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:47

Determinada a emenda à inicial
17/09/2025 07:36

Conclusos para decisão
17/09/2025 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
15/09/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 14:36

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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