10/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1102400-95.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Tutela de Urgência - Lia Marques de Oliveira Lavorato - Leda Marques de Oliveira Walchli -

Vistos.

Ouvido o Ministério Público e não encontrando vício externo que torne o testamento suspeito de nulidade ou falsidade, o Juiz procederá aos correspondentes registro, arquivamento e cumprimento.

Essas considerações têm assento em doutrina do eminente Alcides de Mendonça Lima (Comentários ao Código de Processo Civil, edição Revista dos Tribunais, 1982, volume XII, páginas 239 a 241).

Como, no caso sob exame, pedido de Lia Marques de Oliveira Lavorato e Leda Marques de Oliveira Walchli para abertura, registro e cumprimento do testamento a bens deixados em razão do falecimento de Jose Carlos Marques de Oliveira, que, foram observadas essas providências, estando, pois, formalizado legalmente o testamento, defiro e determino seja ele registrado, inscrito e cumprido.

Assim, para exercer o cargo de testamenteiro nomeio Lia Marques de Oliveira Lavorato, dispensando-se o termo.

Reconheço a caducidade do testamento, com fundamento no art 1.939, V, do Código Civil, ante o falecimento da legatária, Maria Eunice de Castro Rocha, anterior ao óbito do testador.

Por celeridade e economia processual, esta sentença servirá como CERTIDÃO DE TESTAMENTO, para todos os fins legais, devendo ser juntada com a escritura de testamento lavrada junto ao 19º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, livro 2810, fls. 95 verso à 96.

Autorizo a lavratura do inventário pela via extrajudicial, com base no Provimento CG n.º 37/2016, conforme dispõe o item 129 do Capítulo XIV das NSCGJ, Tomo I.

Ciência ao Ministério Público.

Custas devidamente recolhidas às fls. 11/12.

Serve a presente como certidão de trânsito em julgado.

P.

I.

C. - ADV: MILENA MOREIRA DE SOUZA AFONSO (OAB 466769/SP), MILENA MOREIRA DE SOUZA AFONSO (OAB 466769/SP)
08/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:55

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 11:44

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:20

Juntada de Petição de parecer
04/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:40

Decisão Determinação
11/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/07/2025 07:55

Conclusos para decisão
24/07/2025 02:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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