08/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047266-83.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jackelinne Aynard Barbosa de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para condenar o réu: a) a reativar a conta da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), limitada a 10 (dez) dias, esta condicionada ao fornecimento de e-mail seguro; e b) a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir desta data e juros de mora desde a citação, na forma da lei.

Quanto aos índices, a partir de 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero").

Ante a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º).

Sem sucumbência da autora nos termos da Súmula 326 do STJ.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
29/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:51

Ato ordinatório
29/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:04

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:41

Decisão Determinação
10/04/2025 09:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000006-59.2025.8.26.0681

Sara Mota Avelar Gomes

Braslux Refrigeracao LTDA

Advogado: Pedro de Oliveira Liendo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1002439-45.2024.8.26.0189

Cooperativa de Credito Credicitrus

Paula Cristina Bento de Oliveira

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1034057-39.2024.8.26.0114

Antonio Carlos Contrucci Garcia

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0000787-33.2024.8.26.0634

Martha Carrer Cruz Gabriel

Manoel Carlos de Carvalho Junior

Advogado: Joaquim Leal Gomes Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 13:42

Exibir Processo

Processo nº 1003959-08.2025.8.26.0156

Elisania Tome Ferreira de Barros

Luiza Helena Tome

Advogado: Patricia Goncalves Vasques Vasconcellos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:12

Exibir Processo