26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034057-39.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Antonio Carlos Contrucci Garcia (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO APELAÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INOCORRÊNCIA O RECORRENTE DECLINOU O PORQUÊ DO PEDIDO DE REEXAME DA DECISÃO E POSSIBILITOU AO RÉU A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, FORMANDO-SE O IMPRESCINDÍVEL CONTRADITÓRIO EM SEDE RECURSAL PRELIMINAR AFASTADA.CONTRATO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ADMISSIBILIDADE - CANCELAMENTO POR INICIATIVA DO AUTOR NÃO TORNA A DÍVIDA INEXISTENTE, PODENDO O SEU PAGAMENTO SER REALIZADO DE UMA SÓ VEZ OU SER REALIZADO MEDIANTE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO MUTUÁRIO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO NÃO TEM O CONDÃO DE EXTINGUIR A DÍVIDA AUTOR QUE OPTOU PELA CONTINUAÇÃO DOS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 17-A, §1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 - RECURSO ACOLHIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO CARTÃO INALTERADOS OS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA PORQUE O AUTOR DECAIU DE MAIOR PARTE DOS PEDIDOS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
01/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
13/07/2025 04:10

Suspensão do Prazo
23/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:19

Recebido o recurso
27/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:42

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 14:06

Conclusos para julgamento
26/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:47

Conclusos para julgamento
10/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:00

Conclusos para julgamento
27/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
20/12/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 05:58

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 08:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2024 08:08

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:33

Expedição de Carta.
30/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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