03/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007718-57.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilberto Batista de Souza - - Simone Aparecida Balbo de Souza - Gran Viena Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, pelo rito comum, proposta por GILBERTO BATISTA DE SOUZA e SIMONE APARECIDA BALBO DE SOUZA em face de GRAN VIENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Em razão da sucumbência, condeno os autores no pagamento das custas judiciais e despesas processuais despendidas, assim como honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.

A execução da sucumbência, contudo, ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e somente será exigível para o caso de modificação da fortuna do beneficiário da assistência judiciária nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado.

P.R.I. - ADV: RENATA BASILE NETTO (OAB 246793/SP), PRISCILA TAMBERI SILVA (OAB 472618/SP), CARLOS ALBERTO ESCOBAR MARCOS (OAB 89067/SP), PRISCILA TAMBERI SILVA (OAB 472618/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:38

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:26

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 21:18

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:22

Expedição de Carta.
19/03/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:39

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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