26/08/2025 12:38

Prazo
26/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013018-16.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valeria de Oliveira Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REPSONSABILIDADE CIVIL AUSENTE PROVA DO DEFEITO DE SERVIÇO E ATO ILÍCITO ALEGADO NA INICIAL, CONSISTENTE EM FALHA DA PARTE RÉ NA SEGURANÇA DO ACESSO DO PERFIL DE REDE SOCIAL DA PARTE AUTORA E NA NEGATIVA INDEVIDA DA PARTE RÉ EM REATIVAR REFERIDO PERFIL DE REDE SOCIAL, OU SEJA, DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, EM QUE FUNDAMENTADA SUA PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROVA CUJO ÔNUS ERA DO AUTOR (CPC/1973, ART. 333, I, CORRESPONDENTE AO ART. 373, I, DO CPC/2015), VISTO QUE DESCABIDA A INVERSÃO, POR APLICAÇÃO DO ART. 6º, VIII, DO CDC, NO CASO DOS AUTOS, DE RIGOR, A MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO FORMULADO.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Vinicius Goulart (OAB: 434769/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 3º andar
25/08/2025 17:36

Acórdão registrado
25/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:26

Julgado virtualmente
22/08/2025 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
19/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/12/2024 16:34

Processo Cadastrado
13/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/12/2024 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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