26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500151-32.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIOGO DONIZETE GOMES DE OLIVEIRA - - JOÃO MATHEUS VIEIRA -

Vistos. 1 Recebo o recurso interposto pelo(a) próprio(a) réu(a) JOÃO MATHEUS VIEIRA. 2.

Intime-se a defesa técnica para apresentar razões no prazo de 8 dias. 3.

Após, sem necessidade de nova conclusão, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação, no prazo de 8 dias. 4.

Se o caso, certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público. 5.

Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a) dativo(a) atuante nos autos. 6.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ DE JESUS DA SILVA (OAB 490834/SP), MARCIO HORACIO DOS SANTOS (OAB 414209/SP)
25/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:22

Recebido o recurso
25/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/07/2025 02:17

Suspensão do Prazo
02/07/2025 11:50

Publicação de Edital Juntada
26/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:12

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:48

Expedição de Ofício.
19/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:52

Trânsito em Julgado ao Réu
15/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 20:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 18:15

Expedição de Mandado.
05/04/2025 13:30

Expedição de Ofício.
05/04/2025 13:30

Expedição de Ofício.
29/03/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:37

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
22/10/2024 16:16

Conclusos para julgamento
22/10/2024 00:20

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2024 21:47

Juntada de Petição de Alegações finais
17/10/2024 00:00

Autos no Prazo
15/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:42

Expedição de Carta precatória.
20/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 07:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 17:02

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
11/09/2024 22:21

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 16:03

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
28/08/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 17:27

Expedição de Ofício.
24/06/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 13:15

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 18:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 19:20

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
10/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
09/05/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 17:02

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:13

Expedição de Mandado.
30/04/2024 11:12

Expedição de Mandado.
30/04/2024 11:08

Expedição de Mandado.
30/04/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 02:30:00, 1ª Vara.
30/04/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 01:14

Suspensão do Prazo
10/04/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 08:35

Expedição de Certidão.
09/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 11:18

Conclusos para decisão
06/03/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
06/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 20:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:32

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:14

Conclusos para despacho
05/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 14:23

Juntada de Ofício
04/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 21:17

Expedição de Certidão.
01/03/2024 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 18:28

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:05

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
21/02/2024 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 20:30

Juntada de Mandado
21/02/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 20:28

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 20:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 20:27

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 18:46

Expedição de Ofício.
16/02/2024 18:46

Expedição de Ofício.
16/02/2024 17:36

Expedição de Mandado.
16/02/2024 17:36

Expedição de Mandado.
16/02/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 16:44

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:21

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 20:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 16:33

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:17

Conclusos para despacho
06/02/2024 19:59

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:59

Expedição de Mandado.
06/02/2024 19:58

Recebida a denúncia
06/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:00

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:59

Evoluída a classe de 280 para 283
05/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Denúncia
01/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2024 11:20

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:44

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:44

Expedição de Alvará.
31/01/2024 11:43

Expedição de Alvará.
31/01/2024 11:42

Expedição de Ofício.
31/01/2024 10:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
31/01/2024 09:18

Mudança de Magistrado
30/01/2024 21:11

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:11

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 21:09

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:08

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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