TJSP - 0004452-55.2017.8.26.0520

1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MARCELO DE LIMA BUENO

Advogados

LUIS ROGERIO GUIMARAES SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 409238/SP

CPF *76.***.*38-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004452-55.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Marcelo de Lima Bueno -

    Vistos.

    Abra-se vista ao Ministério Público.

    Int. - ADV: LUIS ROGERIO GUIMARAES SIQUEIRA JUNIOR (OAB 409238/SP)

  • 08/09/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 07:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 05:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 13:29

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 05/08/2025 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:23

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 06/05/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:38

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 14/04/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/04/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 18:00

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 11/03/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/01/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2022 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/09/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 22:43

    Mudança de Classe Processual

  • 05/05/2022 20:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 05:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 15:49

    Decisão

  • 15/10/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 08:26

    Apensado ao processo

  • 14/10/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 18:39

    Decisão

  • 01/09/2021 18:09

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:05

    Decisão

  • 24/08/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 16:36

    Proferido Despacho

  • 04/08/2021 10:09

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 12:09

    Processo Entranhado

  • 30/07/2021 12:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/07/2021 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2021 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 20:25

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2021 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2021 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2021 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2021 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 14:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/04/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2021 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 18:51

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2021 21:03

    Decisão

  • 05/04/2021 20:27

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2020 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2020 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 15:21

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2020 06:23

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 09:12

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2020 17:43

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:11

    Concedida Progressão de regime

  • 03/03/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2020 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2020 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 18:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 15:49

    Decisão

  • 04/09/2019 11:04

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 17:25

    Decisão

  • 09/04/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 16:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/03/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 11:47

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2019 11:30

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 09:16

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2019 18:40

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2019 18:31

    Apensado ao processo

  • 14/03/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 13:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/02/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 11:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/09/2018 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 18:54

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2018 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2018 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2018 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2018 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 09:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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