TJSP - 1500618-19.2022.8.26.0544

1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUAN PEREIRA DA SILVA

Advogados

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB: 331739/SP

CPF *33.***.*10-07

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO DE OLIVEIRA SANTOS

JULIO CESAR PEDROSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 19:12

    Determinado o arquivamento

  • 23/08/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 10:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/05/2024 18:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 14:45

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 14:45

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2024 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 14:44

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2024 06:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 12:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2024 02:30:00, 2ª Vara.

  • 29/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Tavares Dias (OAB 434208/SP) Processo 1500618-19.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAUAN PEREIRA DA SILVA -

    Vistos.

    Em face da situação atual de pandemia, conforme declaração da Organização Mundial de Saúde, acerca da COVID19, permanece suspenso o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias (art. 2°) e a realização de todas as audiências (art. 5°), na forma do Provimento n. 2549/2020 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Há, contudo, a possibilidade de realização de audiência virtual, na forma do Comunicado CG n.284/2020, bem como permissivo do art. 6°, § 2° da Resolução n.312/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

    Cuida-se de medida excepcional, por certo, mas que se justifica em razão da falta de previsão próxima de retomada dos atos processuais presenciais.

    Portanto, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 11 DE MARÇO DE 2024, às 14:30 horas horas cujo link segue abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmJhOGI3MTQtMjFmMy00MmQxLWI0MjktNTJjN2FhOTZhMjg3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22da4fa695-4a40-4e01-8442-fabc0a12be08%22%7d A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas.

    Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.

    O manual de participação em audiências virtuais está disponível através do endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer /Audiência Virtual / Participar de uma Audiência Virtual.

    Intime-se o réu KAUAN PEREIRA DA SILVA, para que compareça à audiência virtual supra designada, servindo a presente decisão como mandado de intimação, devidamente acompanhada de folha de rosto, informando: ( ) tenho condições de participar da audiência virtual e informo o e-mail e telefone para o envio do link de acesso: __________________________________________________________. ( ) não tenho condições de participar de audiência virtual e comparecerei no dia da audiência junto ao Fórum de Francisco Morato SP.

    Requisitem-se os Policiais Civis, JÚLIO CÉSAR PEDROSO e ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS, para que compareçam à audiência virtual supra designada, servindo a presente Decisão como Ofício requisitório.

    Int.

    Ciência ao MP.

  • 28/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 08:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/05/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 12:00

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 12:56

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:27

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2023 02:45:00, 2ª Vara.

  • 20/03/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 23:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 15:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2022 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 09:13

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 14:20

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2022 14:18

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2022 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 14:17

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 09:18

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2022 01:30:00, 2ª Vara.

  • 27/10/2022 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 21:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 05:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 11:17

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2022 02:30:00, 2ª Vara.

  • 28/09/2022 18:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2022 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 16:09

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2022 08:33

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 21:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 24/05/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 09:56

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2022 08:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 08:26

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2022 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:22

    Classe retificada de 280 para 283

  • 28/03/2022 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 05:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/03/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 19:27

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2022 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/03/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/03/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:39

    Expedição de Alvará.

  • 04/03/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 19:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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