19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007313-47.2023.8.26.0344 (processo principal 1008692-40.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Sandra Regina Olivas Bonilla em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Município de Marília, com fundamento na Sentença prolatada nos autos do processo nº 1008692-40.2022.8.26.0344, que tramitou perante este Juízo, tendo em vista o descumprimento de fornecimento do medicamento ROSUVASTATINA 20mg e DAPAGLIFLOZINA 10mg.

Conforme afirmado na decisão de fl. 118, a exequente levantou o valor bloqueado judicialmente e não prestou contas, quedando-se inerte, o que ensejou no encaminhamento dos autos ao Ministério Público para adoção das providências criminais cabíveis.

Assim, tendo em vista as petições de fls. 130/131, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Providencie a Serventia as anotações e baixas necessárias.

P.I.C. - ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP)
01/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
06/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
06/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
06/07/2024 07:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:33

Protocolizada Petição
20/06/2024 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 21:52

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
30/05/2024 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:54

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:54

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 15:07

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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