TJSP - 1500776-40.2021.8.26.0599

1ª instância - Vara Unica de Rio das Pedras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL HENRIQUE SOUZA DA SILVA

CPF *62.***.*91-94

ANDRE ROBERTO SANTANA OLIVEIRA

CPF *22.***.*15-50

HENRIQUE ZOTELLI OLIVEIRA

ANA PAULA SILVEIRA FRAGOSO

CPF *51.***.*87-62

Advogados

REBECA SILVA CANCILLIERO

OAB: 290005/SP

CPF *85.***.*03-36

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCAS DUARTE MAROUN

DEIVID FELIPE FERMINO VIANNA

CPF *09.***.*29-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500776-40.2021.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRE ROBERTO SANTANA OLIVEIRA - Ante o exposto, EXPEÇA-SE certidão para a inscrição do débito referente à taxa judiciária em dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Cumpridas as providências e efetuadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

    Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício e mandado.

    Intime-se. - ADV: REBECA SILVA CANCILLIERO (OAB 290005/SP), REBECA SILVA CANCILLIERO (OAB 290005/SP), REBECA SILVA CANCILLIERO (OAB 290005/SP), REBECA SILVA CANCILLIERO (OAB 290005/SP)

  • 25/08/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 10:27

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 13:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2024 06:04

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2024 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:21

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 30/03/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 12:16

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 09/01/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 10:35

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2022 14:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/11/2022 16:34

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2022 00:00

    Juntada de Decisão

  • 21/09/2022 06:49

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/09/2022 06:44

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/08/2022 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/08/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:39

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/07/2022 14:38

    Guia Eletrônica Enviada

  • 13/07/2022 15:47

    Trânsito em Julgado às partes

  • 06/06/2022 15:03

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/06/2022 11:26

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 31/05/2022 11:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 31/05/2022 11:36

    Guia Eletrônica Enviada

  • 31/05/2022 11:31

    Guia Eletrônica Enviada

  • 31/05/2022 11:26

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/05/2022 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 14:40

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 12:18

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/03/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 12:04

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 12:04

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2022 11:39

    Recebido o recurso

  • 16/03/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 19:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/03/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 12:58

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 11:49

    Decisão

  • 25/02/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 23:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/02/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 17:08

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 09/02/2022 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2022 11:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/02/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 13:30

    Ato ordinatório

  • 31/01/2022 17:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/01/2022 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 11:44

    Decisão

  • 27/01/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 18:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 18:01

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 18:01

    Juntada de Mandado

  • 23/12/2021 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2021 00:00

    Juntada de Decisão

  • 17/11/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 11:24

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2021 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2021 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2021 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 19:04

    Decisão

  • 27/10/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 16:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2022 02:00:00, Vara Única.

  • 25/10/2021 16:06

    Classe retificada de 280 para 283

  • 22/10/2021 19:14

    Recebida a denúncia

  • 19/10/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2021 17:21

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:14

    Decisão

  • 20/08/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 20:19

    Decisão

  • 04/08/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 17:47

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2021 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 17:47

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2021 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 17:47

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2021 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 17:47

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2021 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2021 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2021 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:41

    Decisão

  • 18/06/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:07

    Decisão

  • 17/06/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 18:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/06/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 19:02

    Proferido Despacho

  • 19/05/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2021 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2021 11:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2021 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2021 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 11:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/05/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 09:25

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 12/05/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 12/05/2021 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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