TJSP - 1054992-53.2021.8.26.0002

1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

ELIETE FRANCISCA DA SILVA AMORIM

CPF *64.***.*66-56

HOMERO DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIETE FRANCISCA DA SILVA AMORIM

CPF *64.***.*66-56

HOMERO DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

JOSE GERALDO NEVES JUNIOR

CPF *25.***.*35-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1054992-53.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eliete Francisca da Silva Amorim - Homero de Castro - Homero de Castro - Eliete Francisca da Silva Amorim -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

    Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

    Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

    Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

    Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

    Publique-se.

    Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 386402/SP), JOSE RICARDO DA SILVA CARMO (OAB 196804/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO LOPES DE SOUZA (OAB 386402/SP), JOSE RICARDO DA SILVA CARMO (OAB 196804/SP)

  • 29/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 15:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/03/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/03/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 20:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/01/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2025 12:43

    Recebido o recurso

  • 24/01/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 13:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/12/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 16:42

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 23/10/2024 07:43

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 19:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 23:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/06/2024 11:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/06/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 18:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

  • 11/11/2023 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 12:46

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 06:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2022 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 08:23

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2022 19:03

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2022 17:50

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 17:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/04/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2022 18:55

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 17:29

    Decisão

  • 22/03/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 16:53

    Proferido Despacho

  • 09/03/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 13:29

    Proferido Despacho

  • 22/02/2022 07:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 10:59

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 17:39

    Decisão

  • 01/02/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 17:55

    Decisão

  • 14/01/2022 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 14/01/2022 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 14/01/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 15:06

    Proferido Despacho

  • 10/01/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 02:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 17:55

    Proferido Despacho

  • 18/11/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/10/2021 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 11:34

    Decisão

  • 24/10/2021 11:38

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 17:48

    Decisão

  • 20/10/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 14:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2021 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 11:43

    Proferido Despacho

  • 07/10/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 10:01

    Decisão

  • 01/10/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 19:20

    Proferido Despacho

  • 24/09/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 18:40

    Expedição de Carta.

  • 24/09/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2021 11:31

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/09/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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