03/09/2025 12:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1074934-03.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Adriano Alberto dos Santos - - Fernanda Regina Sousa Soares - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO (OAB 258757/SP), JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO (OAB 258757/SP), RICARDO HENRIQUE MEDEIROS (OAB 326050/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
31/07/2025 07:29

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/09/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 11:16

Recebido o recurso
20/05/2024 18:03

Conclusos para decisão
15/05/2024 19:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:24

Julgada Procedente a Ação
18/04/2024 15:48

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:49

Conclusos para julgamento
22/01/2024 08:50

Conclusos para decisão
22/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:58

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 12:42

Conclusos para decisão
23/11/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 17:11

Expedição de Carta.
14/09/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 07:46

Conclusos para decisão
12/09/2023 07:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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