22/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
22/04/2025 07:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/04/2025 14:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:39

Remetido ao DJE
31/03/2025 20:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/10/2024 16:30

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/10/2024 14:32

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 11:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2024 20:45

Contrarrazões Juntada
16/10/2024 19:53

Contrarrazões Juntada
10/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:32

Remetido ao DJE
10/10/2024 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 18:22

Apelação/Razões Juntada
06/10/2024 12:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2024 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
23/09/2024 14:42

Julgada Procedente a Ação
01/07/2024 17:06

Conclusos para Sentença
01/07/2024 11:19

Ofício Juntado
16/06/2024 10:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/06/2024 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:25

Remetido ao DJE
03/06/2024 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 17:17

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2024 16:44

Petição Juntada
14/05/2024 16:29

Petição Juntada
10/05/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:15

Remetido ao DJE
09/05/2024 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 10:26

Petição Juntada
24/04/2024 11:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 11:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2024 05:35

Remetido ao DJE
22/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
17/04/2024 19:16

Petição Juntada
15/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 18:47

Petição Juntada
15/04/2024 00:09

Remetido ao DJE
12/04/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 09:21

Petição Juntada
05/03/2024 10:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2024 11:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2024 09:46

Ofício Juntado
23/02/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 16:42

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2024 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2024 05:31

Remetido ao DJE
22/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:05

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:10

Petição Juntada
19/02/2024 15:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2024 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:09

Remetido ao DJE
14/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:36

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2023 00:12

Remetido ao DJE
24/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:25

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/11/2023 12:10

Petição Juntada
18/11/2023 12:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:08

Remetido ao DJE
10/11/2023 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:35

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:33

Petição Juntada
07/11/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:35

Remetido ao DJE
06/11/2023 20:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:14

Emenda à Inicial Juntada
24/10/2023 09:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2023 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
10/10/2023 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:15

Petição Juntada
02/10/2023 14:49

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 16:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 11:38

Ofício Juntado
13/09/2023 22:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2023 12:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2023 17:23

Ofício Expedido
30/08/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 17:56

Petição Juntada
29/08/2023 13:31

Petição Juntada
25/08/2023 08:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1001815-14.2023.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Barbara Gessi Camargo de Queiroz Neves -

Vistos.

A autora requer a condenação da ré ao pagamento de adicional de local de exercício (ALE) e de adicional de insalubridade referentes ao período de 26/02/2018 a 12/08/2021 em que laborou como professor na Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas", de Balbinos.

Não há matérias preliminares ou nulidades a serem enfrentadas, as partes são legítimas e estão bem representadas, e estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual dou feito por saneado.

Com relação ao adicional de insalubridade, fixo como ponto controvertido da lide a exposição ou não da requerente a condições insalubres no mencionado local de trabalho e, em caso positivo, em que grau.

Para o efetivo deslinde do ponto controvertido revela-se imprescindível a realização de prova pericial, e ônus da prova é da parte autora.

Assim, nomeio para realização da perícia o senhor João Renato Moretti ([email protected]).

Concedo às partes o prazo de 15 dias, contados da data da intimação da presente decisão, para que apresentem quesitos e procedem à indicação de assistentes técnicos.

Após, intime-se o senhor perito para a elaboração do laudo, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias.

Observo que os honorários serão pagos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na condição de gestora do Fundo de Assistência Judiciaria arts. 8º, II e 236 da Lei Complementar Estadual n. 988/04.

Intime-se.
24/08/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
19/08/2023 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/08/2023 16:54

Petição Juntada
10/08/2023 15:20

Petição Juntada
09/08/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
08/08/2023 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
05/08/2023 15:50

Réplica Juntada
01/08/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
31/07/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 12:21

Contestação Juntada
27/07/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:38

Remetido ao DJE
26/07/2023 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 17:02

Mandado de Citação Expedido
26/07/2023 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/07/2023 16:34

Conclusos para decisão
24/07/2023 17:42

Petição Juntada
17/07/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:07

Remetido ao DJE
14/07/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 16:53

Conclusos para decisão
14/07/2023 15:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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