TJSP - 1503296-83.2019.8.26.0197

1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RONALDO DA SILVA JUNIOR

OAB: 467321/SP

CPF *75.***.*83-99

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSIANE FERREIRA DA SILVA

CPF *73.***.*74-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 11:35

    Determinado o arquivamento

  • 30/04/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 15:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/11/2023 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo da Silva Júnior (OAB 467321/SP) Processo 1503296-83.2019.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONNATHAN SOARES SENNA - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra J.

    S.

    S. e o CONDENO à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, como incurso no art. 129, §9º do Código Penal, concedendo-lhe, desde já, a suspensão condicional da pena pelo tempo e condições supramencionados.

    Estando solto, poderá o réu apelar em liberdade, não havendo, ainda, razões para que seja decretada a sua prisão cautelar.

    Ademais, a ele foi concedido o benefício da suspensão condicional da pena e fixado o regime inicial aberto para a hipótese de descumprimento das condições impostas.

    Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei nº 11.608/03, condenado, o réu arcará com as custas processuais.

    Notifique-se a vítima, dando-lhe ciência desta sentença, nos termos do artigo 21, da Lei nº 11.340/06.

    Desde já arbitro honorários em favor do/a advogado/a nomeado/a nos autos no valor máximo da tabela DPE/OAB vigente, expedindo-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado.

    Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficie-se para suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, e expeça-se o necessário para o cumprimento da pena aplicada.

    P.

    I.

    C.

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 21:04

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 05:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 19:52

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/04/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 19:50

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/04/2023 19:43

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 15:17

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 11:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2023 02:15:00, 1ª Vara.

  • 06/02/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 16:22

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 12:44

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2020 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2020 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 10:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/02/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2020 17:06

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2020 17:04

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2020 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2020 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2020 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 15:07

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/01/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 10:27

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 29/01/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2020 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2019 17:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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