28/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021824-13.2024.8.26.0016 - Petição Cível - Petição intermediária - Roberto Martins Portella Filho - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Ante o exposto, DECLARO A DECADÊNCIA do direito de reclamar pelos vícios que surgiram na televisão da parte requerente objeto desta ação.

Extingo o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. - ADV: DALIZIO SILVEIRA BARROS NETO (OAB 314198/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:47

Declarada Decadência ou Prescrição
08/08/2025 11:03

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 15:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 03:59:35, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
07/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:39

Expedição de Carta.
20/08/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:13

Ato ordinatório
19/08/2024 10:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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