17/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002232-70.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Julio Cesar de Paula -

Vistos.

Fls. 173: Para restituição de valores não utilizados, caberá a parte interessada seguir as orientações próprias para esse fim.

Esta é a orientação constante no portal eletrônico do TJ-SP: "(...) d) Para processos já distribuídos: o requerente deverá solicitar na unidade judicial em que tramita o processo a declaração/certidão, constando que o valor recolhido não foi utilizado. e) Se a guia já estiver queimada/inutilizada também deverá ser solicitada à unidade judicial a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento, se a restituição será parcial ou total, anexando cópia da decisão judicial que deferir a restituição." No mais, cumpra-se o já determinado pela decisão de fls. 131 e 160/161.

Int. - ADV: ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP)
29/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:12

Ato ordinatório
22/04/2025 10:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/02/2025 23:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:04

Recebida a Petição Inicial
03/12/2024 14:34

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 22:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 21:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:28

Ato ordinatório
27/08/2024 11:26

Expedição de Ofício.
04/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
04/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
04/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 00:31

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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