29/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016135-26.2025.8.26.0224 (processo principal 1017655-38.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Plínio Alves de Mendonça - Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.a. -

Vistos.

Tendo sido satisfeito o crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publicada esta na Imprensa Oficial, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente (art. 1.000 do CPC).

Levante-se em favor do(a) exequente o valor depositado.

Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular.

Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação.

Providencie o(a) exequente o recolhimento das custas finais ou da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03, conforme o caso.

Salienta-se, por oportuno, quanto às custas de satisfação da execução, que estas são de responsabilidade do(a) exequente, que deverá comprovar o recolhimento, em quinze dias, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pelo(a) exequente, dado ser o(a) destinatário(a) dos serviços forenses.

Não comprovado o recolhimento das custas finais e decorrido o prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida.

Tudo cumprido, comunique-se a baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: CARLOS EDUARDO MOREIRA (OAB 169809/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP)
28/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
26/08/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 12:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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