02/09/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001766-27.2024.8.26.0106 (processo principal 1003406-24.2019.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Liminar - Caio Spinelli Rino - Ct Distribuicao e Logistica Ltda Epp -

Vistos.

Diante da planilha juntada às fls. 55, fixo o saldo remanescente atualizado em 18.07.2025, no valor de R$ 62,76, considerando que a base de cálculo da multa e da verba honorária, previstas no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, é o valor do crédito perseguido na execução da sentença, ou seja, calcula-se a multa sobre o montante executado e, da mesma forma procede-se com os honorários devidos ao advogado.

Portanto, a base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios é a mesma, ou seja, ambos incidem sobre o débito. (R$ 52,30 + R$ 5,23 + R$ 5,23 = R$ 62,76) Providencie a executada ao pagamento do débito remanescente, devendo ser atualizado até o efetivo pagamento, no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: EDUARDO ALVES PÉRICO (OAB 459491/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP)
28/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:10

Decisão Determinação
28/01/2025 18:20

Conclusos para despacho
28/10/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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