TJSP - 0019180-03.2024.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0019180-03.2024.8.26.0053 (processo principal 1016158-27.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Bernardes Bastos Advogados Associados -
Vistos.
Tendo em vista o depósito noticiado às fls. 128/130, e nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023, os pedidos relativos aos precatórios e requisitórios de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença.
Assim, o feito deverá ter andamento nos incidentes adequados, providenciando eventuais pedidos de levantamento, penhora no rosto dos autos, cessão de crédito, habilitação de herdeiros etc. no próprio requisitório.
Oportunamente, havendo precatório(s) com notícia de inclusão em ordem cronológica e extinção de todos os RPVs vinculados a este cumprimento, remetam-se os autos à UPEFAZ.
No caso de extinção de todos os incidentes vinculados a este cumprimento, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB 138071/SP) -
25/08/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:42
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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25/08/2025 15:44
Conclusos para despacho
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31/05/2025 02:04
Suspensão do Prazo
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28/05/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 02:19
Suspensão do Prazo
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03/11/2024 18:47
Suspensão do Prazo
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01/09/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 18:15
Incidente Processual Instaurado
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22/08/2024 11:27
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 12:42
Homologado o Cálculo
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21/08/2024 09:57
Conclusos para despacho
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20/08/2024 12:42
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/08/2024 19:35
Expedição de Certidão.
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17/08/2024 19:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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17/08/2024 09:52
Conclusos para despacho
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10/07/2024 09:22
Conclusos para despacho
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10/07/2024 09:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2018
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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