09/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004707-56.2025.8.26.0554/SP AUTOR: RENATA TRANCHES DE LIMA SILVANOADVOGADO(A): LUANE DA CRUZ SOARES (OAB SP449704) DESPACHO/DECISÃO À luz dos documentos juntados aos autos e diante do preceito insculpido no artigo 98, §3º, do Novo CPC, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade.

Anote-se.

Trata-se de ação de procedimento comum c/c tese de superendividamento. Em que pese os termos da inicial, há flagrante incompatibilidade de ritos - pois a ação de limitação de descontos segue o rito comum e a ação de superendividamento o rito peculiar do CDC.

Desta feita, deve a parte autora apresentar plano de pagamento, reclamo pontual de cláusulas e escolher o modelo processual que pretende adotar para o feito. Em princípio, rejeito a liminar de limitação de descontos por inexistência de abusividade aparente e falta de proposta de recomposição do débito. Manifeste-se a parte, no prazo de 15 dias, sobre o rito de escolha, amoldando-se a petição inicial para o prosseguimento. Após, cite-se o demandado por carta via postal. Intime-se.

Santo André, 08/09/2025
08/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA TRANCHES DE LIMA SILVANO. Justiça gratuita: Deferida.
08/09/2025 12:40

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
08/09/2025 12:40

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 09:58

Conclusos para decisão
05/09/2025 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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