05/09/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012424-97.2025.8.26.0002 (processo principal 1057010-42.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcia Aparecida da Rosa - Gol Linhas Aéreas S/A -

Vistos.

Fls. 29: observo que antes da finalização da penhora de ativos da executada via Sisbajud (fls. 20/22) a executada comprovou o depósito da quantia indicada pela exequente em inicial (fls. 09/10, replicada a 11/12), o que foi confirmado através de certidão de fls. 30.

Em que pese o depósito, a executada limitou-se a adimplir quantia inicialmente destacada sem as devidas atualizações, bem como deixou de providenciar o pagamento no prazo estipulado em decisão de fls. 4, razão pela qual devidas as multas decorrentes do descumprimento (art. 523,§1º, do Código de Processo Civil).

Dito isso, considerando os valores apresentados à fls. 14 determino: (i) a liberação à exequente: i.a) da integralidade dos valores depositados pela executada (R$ 6.079,00), acrescido de seus respectivos juros; i.b) do equivalente a R$ 639,14, acrescido dos juros, a ser destacado de uma das transferências decorrentes dos bloqueios Sisbajud. (ii) a liberação à executada dos valores remanescentes em conta (R$2.849,25 + R$2.372,76 - R$ 639,14 = R$ 4.582,87).

Para tanto, deverão as partes apresentar os respectivos formulários MLE.

Cumprida a determinação, tornem conclusos para extinção.

Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:21

Bloqueio/penhora on line
01/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 21:42

Decisão Determinação
29/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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