TJSP - 1002049-94.2025.8.26.0236
1ª instância - 01 Civel de Ibitinga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002049-94.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Lourenço Nogueira - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Doralice Dias dos Santos em face de Banco Bradesco S/A, bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Rosa Lourenço Nogueira em face de Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, extinguindo o feito e resolvendo o mérito para (i) DECLARAR a inexigibilidade de qualquer débito relacionado ao desconto denominado SEBRASEG; e (ii) CONDENAR a parte corré BINCLUB à restituição da soma do valor de R$614,00 e outras prestações eventualmente descontadas, com incidência da SELIC a partir de cada desconto, conforme artigo 406, §1º, do Código Civil.
Em razão do resultado do julgamento, condeno a parte requerida Sebraseg Clube de Benefícios Ltda a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, fixados em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.
A parte autora, por seu turno, deve arcar com as despesas processuais em relação ao Banco Bradesco S/A, bem como com honorários advocatícios do patrono do banco corréu, fixados também em R$1.000,00, ressalvada a exigibilidade em razão da Justiça Gratuita.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS (OAB 414720/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ELIZAIANE ALVES DIAS (OAB 414733/SP) -
24/07/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/07/2025 15:39
Conclusos para despacho
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04/07/2025 23:40
Juntada de Petição de Réplica
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30/06/2025 08:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/06/2025 10:42
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 07:50
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 10:04
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 10:04
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 11:03
Recebida a Petição Inicial
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20/05/2025 10:11
Conclusos para decisão
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19/05/2025 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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