TJSP - 0017477-80.2024.8.26.0071

1ª instância - 03 Criminal de Bauru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILSON SOARES DA SILVA

CPF *86.***.*35-20

Advogados

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO

OAB: 37170/DF

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CESARIO CADIM SANTOS

MARIA DAS GRACAS DE MENEZES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017477-80.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 0001715-34.2018.8.26.0071) (processo principal 0001715-34.2018.8.26.0071) - Restituição de Coisas Apreendidas - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - Edilson Soares da Silva -

    Vistos.

    Fls. 656: Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Int. - ADV: MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO (OAB 37170/DF)

  • 29/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:44

    Protocolo Juntado

  • 08/08/2025 10:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 17:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 04:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 07:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 20:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 16:49

    Apensado ao processo

  • 17/12/2024 16:47

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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