09/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002507-02.2025.8.26.0320/SPEXEQUENTE: ELETROPIN FABRICACAO DE EMBALAGENS LTDAADVOGADO(A): PAMELA RAQUEL FERREIRA (OAB SP518997)SENTENÇADiante disso, julgo EXTINTA a presente ação sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora ingressar com o processo perante o Juízo competente.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos, em definitivo.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
08/09/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:16

Extinto o processo por incompetência territorial
05/09/2025 16:47

Conclusos para julgamento
05/09/2025 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

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