19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002727-54.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Provas em geral - Talita Damasceno da Silva - Lojas Tigrão Calçados - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento: i) das despesas processuais, atualizadas do desembolso; ii) de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor corrigido da causa, com correção da data da sentença e juros de mora do trânsito em julgado (art. 85, §16, do CPC), com observância dos índices oficiais regularmente estabelecidos.

Contudo, a exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais permanecerá suspensa, em razão de a parte sucumbente ser beneficiária da gratuidade processual (fls. 45/47), observando-se, no mais, o disposto no art. 98, §3°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA (OAB 463799/SP), VIVIANE DE SOUZA COSTA (OAB 170225/SP), FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI (OAB 250945/SP)
15/04/2025 08:06

Petição Juntada
17/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:03

Remetido ao DJE
14/03/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 13:53

Audiência de Conciliação
02/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:45

Petição Juntada
03/02/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:39

Remetido ao DJE
31/01/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 20:07

Petição Juntada
15/12/2024 04:00

Petição Juntada
12/12/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:27

Remetido ao DJE
10/12/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 13:33

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 18:09

Parecer Juntado
06/12/2024 00:17

Remetido ao DJE
05/12/2024 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:38

Decurso de Prazo
01/10/2024 03:09

Especificação de Provas Juntada
13/09/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:16

Remetido ao DJE
11/09/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:55

Evoluída a Classe
20/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
15/06/2024 00:12

Réplica Juntada
21/05/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:32

Remetido ao DJE
20/05/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 20:16

Contestação Juntada
22/04/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:34

Remetido ao DJE
19/04/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 00:53

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:06

Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/03/2024 19:03

Petição Juntada
19/03/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 23:57

Emenda à Inicial Juntada
26/02/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:33

Remetido ao DJE
21/02/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 22:05

Petição Juntada
12/02/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2024 00:20

Petição Juntada
09/02/2024 13:48

Remetido ao DJE
09/02/2024 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 10:06

Conclusos para despacho
08/02/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:45

Remetido ao DJE
07/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
06/02/2024 19:30

Emenda à Inicial Juntada
06/02/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 09:00

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:53

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:52

Expedição de documento
05/02/2024 09:00

Petição Juntada
01/02/2024 12:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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