07/09/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500113-90.2022.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - JONATAN HENRIQUE DE SOUZA - Ciência à defesa acerca dos documentos juntados pelo Ministério Público às fls. 713/743. - ADV: SHAIENY BRUNA MARTINS (OAB 488302/SP), ALESSANDRE PASSOS PIMENTEL (OAB 204019/SP), JOSE PEREIRA (OAB 131256/SP)
04/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500113-90.2022.8.26.0394 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Nova Odessa - Recorrente: Jonatan Henrique de Souza - Assistente M.P: ADAUTO GOMES - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Recurso Em Sentido Estrito Processo nº 1500113-90.2022.8.26.0394 Relator(a): SÉRGIO RIBAS Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal

Vistos.

Diante do quanto anotado preliminarmente pela d.

Procuradoria Geral de Justiça às fls. 770, e do pedido formulado em contrarrazões pelo Ministério Público, para que não haja supressão de instância, baixo os autos em diligênciapara que o d. juízo de origem aprecie o pleito de fls. 708/712, notadamente no que pertine à intimação da defesa para ciência dos documentos juntados às fls. 713/743 e eventual manifestação, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa e afronta ao contraditório.

Após, regularizados os autos, tornem conclusos com urgência para julgamento.

São Paulo, 18 de agosto de 2025.

SÉRGIO RIBAS Relator - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Advs: Alessandre Passos Pimentel (OAB: 204019/SP) (Defensor Dativo) - Jose Pereira (OAB: 131256/SP) - Shaieny Bruna Martins (OAB: 488302/SP) - Izabela Gomes Pereira (OAB: 497760/SP) - 10º Andar
17/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/06/2025 15:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:13

Recebido o recurso
20/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:41

Juntada de Mandado
07/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:46

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 18:09

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
03/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:20

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 13:31

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
02/03/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:51

Suspensão do Prazo
21/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 12:46

Juntada de Mandado
18/10/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 10:53

Juntada de Mandado
18/10/2023 10:28

Juntada de Mandado
18/10/2023 09:21

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
21/09/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 12:05

Juntada de Mandado
18/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 07:55

Expedição de Certidão.
11/09/2023 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Pereira (OAB 131256/SP), Alessandre Passos Pimentel (OAB 204019/SP), Shaieny Bruna Martins (OAB 488302/SP) Processo 1500113-90.2022.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: JONATAN HENRIQUE DE SOUZA -

Vistos.

Sem logicamente adentrar o mérito da causa, pois não é o momento processual adequado, observo, pelo interrogatório do acusado, que há elementos a indicar ter sido o fato apurado nos autos um evento isolado em sua vida, o que fragiliza o fundamento de risco à ordem pública e à aplicação da lei penal para a manutenção da prisão preventiva.

A prova oral tampouco ressaltou eventual caráter violento por parte do acusado ou externou temor da hipótese de sua soltura ou mesmo apontou a existência de transtorno mental previamente conhecido.

Além disso, há risco de que o tempo de prisão se mostre excessivo em vista da demora na conclusão do incidente de insanidade mental, posto que após meses solicitando a vinda do laudo pericial, percebe-se que sequer foi agendada a consulta médica junto ao IMESC, ao passo que nestes autos a prova oral já foi colhida.

Ante o exposto, por não vislumbrar risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal, bem como para que não se configure excesso de prazo nos autos, entendo por bem revogar a prisão preventiva do acusado JONATAN HENRIQUE DE SOUZA, e impor-lhe as cautelares previstas no art. 319, I (mensal), IV e V do CPP.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Intime-se as testemunhas Maria Conceição e Irene do teor da presente decisão.

Int.

Nova Odessa, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 16:46

Expedição de Alvará.
24/08/2023 12:11

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:10

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:35

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 21:46

Revogada a Prisão
23/08/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 21:28

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 21:27

Juntada de Mandado
22/08/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 16:17

Juntada de Mandado
22/08/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 14:14

Expedição de Mandado.
21/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 13:43

Juntada de Mandado
18/08/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 13:41

Juntada de Mandado
17/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 11:30

Juntada de Mandado
14/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 09:05

Expedição de Certidão.
11/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 23:12

Mantida a Prisão Preventiva
10/08/2023 23:07

Juntada de Mandado
10/08/2023 10:32

Expedição de Mandado.
10/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
08/08/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 10:04

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:04

Expedição de Mandado.
07/08/2023 09:19

Conclusos para decisão
07/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:09

Expedição de Mandado.
03/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 12:01

Juntada de Mandado
20/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 04:40

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 12:00

Juntada de Mandado
28/06/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 12:00

Juntada de Mandado
28/06/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
25/06/2023 14:47

Expedição de Ofício.
25/06/2023 14:47

Expedição de Ofício.
22/06/2023 17:15

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:27

Expedição de Ofício.
19/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
19/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
19/06/2023 09:30

Expedição de Mandado.
19/06/2023 09:30

Expedição de Mandado.
19/06/2023 09:30

Expedição de Mandado.
19/06/2023 09:29

Expedição de Mandado.
19/06/2023 09:29

Expedição de Mandado.
16/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:13

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:24

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
03/06/2023 07:54

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:54

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:37

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:36

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
18/05/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 21:04

Mantida a Prisão Preventiva
10/05/2023 11:41

Conclusos para decisão
30/03/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 08:42

Expedição de Ofício.
24/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:10

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 13:21

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 09:49

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:16

Mantida a Prisão Preventiva
16/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 10:38

Conclusos para decisão
14/12/2022 12:26

Expedição de Certidão.
09/12/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:47

Conclusos para despacho
29/11/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:41

Mantida a Prisão Preventiva
21/11/2022 10:39

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 12:35

Expedição de Certidão.
12/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2022 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 15:13

Conclusos para despacho
05/09/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 08:49

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 14:54

Mantida a Prisão Preventiva
31/08/2022 10:09

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:55

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:31

Incidente Processual Instaurado
30/08/2022 09:11

Conclusos para decisão
22/08/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
08/08/2022 11:07

Conclusos para despacho
03/08/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 09:50

Conclusos para despacho
01/07/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 09:16

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 11:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/06/2022 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 16:33

Juntada de Mandado
09/06/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 09:19

Expedição de Certidão.
08/06/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 16:32

Mantida a Prisão Preventiva
03/06/2022 11:47

Expedição de Mandado.
03/06/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 10:07

Juntada de Ofício
03/06/2022 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 09:56

Juntada de Mandado
01/06/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 08:13

Expedição de Certidão.
30/05/2022 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 08:12

Conclusos para decisão
27/05/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 14:55

Expedição de Ofício.
16/05/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 10:51

Expedição de Ofício.
06/05/2022 10:00

Expedição de Mandado.
04/05/2022 16:12

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:59

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:45

Classe retificada de 279 para 283
30/04/2022 16:26

Recebida a denúncia
27/04/2022 14:08

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:04

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 21:55

Juntada de Petição de Denúncia
19/04/2022 05:34

Expedição de Certidão.
19/04/2022 05:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:21

Conclusos para despacho
14/04/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 13:45

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:30

Apensado ao processo
05/04/2022 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 10:42

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 16:25

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2022 16:10

Juntada de Mandado
21/03/2022 16:10

Juntada de Ofício
16/03/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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